O Estatuto da Criança e do Adolescente… (COPESE-UFT 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACOPESE-UFT 2015

Pref Palmas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como crime, EXCETO:

Ao ato de descumprir dolosa ou culposamente determinação da autoridade judiciária.Bo ato de descumprir dolosa ou culposamente determinação do Conselho Tutelar.Co ato de descumprir dolosamente as notificações e chamados emitidos pelo Ministério Público.Do ato de descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.