Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UFPI

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. O proce…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UFPI

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. O proce…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Bom Jesus (PI)

Sobre regime jurídico administrativo, administração pública e princípios da administração pública, marque o item INCORRETO.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2015· Pref Bom Jesus (PI)

Julgue os itens como certo ou errado, em seguida marque a opção com a sequência CORRETA. ( ) A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade, no seu art. 5º, Inciso XXII, bem como assegura ao Estado o pod…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· UFPI

A lei 8.112/90 prevê o regime disciplinar ao qual está submetido o servidor público. Em se tratando disto e pelo que está definido na lei 8.112/90, pode-se dizer que

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· UFPI

É permitido à administração pública dispensar, em alguns casos, o termo de contrato formal. Se for o caso, devem ser utilizados outros meios hábeis, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· UFPI

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis, ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que represente um flu…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· UFPI

A criação do CONAMA foi uma das grandes conquistas da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A sigla CONAMA significa:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2014· UFPI

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre a acumulação de cargo público prescrita na lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· UFPI

Com relação ao processo administrativo disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se enco…

Direito AdministrativoTombamento· 2014· UFPI

Ainda sobre Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, CAPÍTULO V, Da remessa, para o exterior, de objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, numismático ou artístico;

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2014· UFPI

O trecho acima apresentado exalta o compromisso do servidor para com a comunidade e com o interesse público. O servidor público estável Mariovaldo Lima Pestana sempre atuou com dedicação e zelo no exercício das funções…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· UFPI

A lei 8.112/90 regula os adicionais a que os servidores público federais fazem jus. Com relação a estes adicionais, é INCORRETO dizer que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· UFPI

Sobre os contratos da administração pública e sobre as licitações públicas, nos termos da lei 8.666/93, pode-se afirmar: I. É indispensável haver licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para reg…

Direito AdministrativoFérias· 2014· UFPI

As férias são um direito sagrado do servidor. De acordo com a lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFPI

Na contagem de tempo de serviço no serviço público federal, NÃO pode ser considerado como efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFPI

Pela lei 8.112/90, é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerad…

Direito AdministrativoTombamento· 2014· UFPI

Quando fornecida autorização para um arqueólogo desenvolver uma pesquisa, segundo a Portaria nº 07 do IPHAN de 01/12/1988, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFPI

A lei 8.112/90 institui o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2014· UFPI

O direito de petição do servidor público federal está resguardado pela lei 8.112/90. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, sendo cabível pedido…