Questão de Direito Administrativo

O trecho acima apresentado exalta o compromisso do servidor para com a comunidade e com o interesse público. O servidor público estável Mariovaldo Lima Pestana sempre atuou com dedicação e zelo no exercício das funções de seu cargo público, demonstrando amor e apreço ao serviço público. Ele esteve em atividade no serviço público por mais de 20 anos, tendo sido aposentado por invalidez. Pretendendo retornar às atividades do serviço público, Mariovaldo solicita seu retorno e se submete a uma junta médica oficial que declara não mais existirem motivos para sua aposentadoria. Pela lei 8.112/90, o retorno de Mariovaldo ao serviço público é possível através do instituto 4 | P á g i n a