Direito Administrativo

Direito AdministrativoDesapropriação· 2015· Pref Bom Jesus (PI)

Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA. I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a reforma agrária – certo ( ) errado ( ); II. A função social da proprie…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· UFPI

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder e a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Com relação as formas de provimento do cargo público, é INCORRETO afir…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFPI

De acordo com o que prescreve a lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade polí…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2015· UFPI

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas,…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2015· UFPI

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com rela…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UFPI

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Diante…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFPI

Em casos específicos, o servidor tem direito à licença do serviço público. Não será concedida licença para o servidor:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFPI

De acordo com o que prescreve a lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade polí…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· UFPI

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder e a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Com relação as formas de provimento do cargo público, é INCORRETO afir…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2015· UFPI

A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefício…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFPI

De acordo com o que prescreve a lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade polí…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· UFPI

A Lei 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalm…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· UFPI

O regime disciplinar do serviço público federal prevê os deveres e as proibições para o servidor público. Pelo disposto na lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das aut…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2015· Pref Bom Jesus (PI)

Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· UFPI

A lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz a regulamentação sobre direitos e vantagens do servidor público federal.…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· UFPI

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo no serviço público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o pra…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UFPI

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Diante…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· UFPI

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo no serviço público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o pra…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· UFPI

Além do vencimento, a lei 8.112/90 prevê que poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia), gratificações e adicionais. Com relação às indeniz…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2015· UFPI

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. O proce…