Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2022· Pref Oeiras

Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia de interesse público e, na relação entre administração pública e administrado, existe uma desigualdade jurídica necessária para a sua conc…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Oeiras

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2022· Pref Oeiras

Segundo a Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, em seu artigo 6º, são dados para o requerimento inicial do processo administrativo: I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interess…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2022· Pref Oeiras

A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente pú…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2022· Pref Oeiras

Entende-se, como objeto administrativo do direito, um conjunto de fatos gerido por suas normas, em observação a um tratamento jurídico diferenciado. Renomados autores utilizam os estudos do objeto administrativo do dire…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2020· ALEPI

A convalidação é a correção do vício existente no ato administrativo, com efeitos retroativos. Alguns vícios no ato administrativo NÃO admitem convalidação, são eles:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· ALEPI

Marque a opção cujo elemento NÃO apresenta uma ênfase da administração pública gerencial.

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2020· ALEPI

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os ite…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2020· ALEPI

Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produto…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· ALEPI

Weber identificou inúmeras razões que tem permitido o avanço da burocracia sobre outras formas de associação. Apesar de a burocracia ser um modelo muito utilizado, Merton, identificou que este também apresenta anomalias…

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2020· ALEPI

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· ALEPI

Órgão federal responsável pela condução da Reforma do Estado brasileiro:

Direito AdministrativoControle interno· 2020· ALEPI

Analise as afirmações que tratam sobre o controle interno na Administração Pública brasileira e marque a afirmação INCORRETA.

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2020· ALEPI

Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública; II. Negar publicidade…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· ALEPI

Analise as afirmações abaixo, completando os espaços em branco com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A administração pública brasileira compreende dois grandes grupos de instituições formados pela Administração dire…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· ALEPI

Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2020· ALEPI

Acerca do Sistema de Registro de Preço, está CORRETO afirmar: I. Na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instru…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2020· ALEPI

A prefeitura de Teresina constatou que um grupo de empresas atuava em conjunto para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a aut…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2020· ALEPI

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes: I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentado…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2020· ALEPI

No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir: I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato; II. Na avaliação de improbid…