Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· ALEPI

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir: I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exerc…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· ALEPI

A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, Entidades, Órgãos e Agentes, obedecerá a princípios legais que os permitirão alcançar seus o…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2020· ALEPI

O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· ALEPI

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· ALEPI

Sobre o contrato de Parceria Público-Privada, assinale o item CORRETO.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· ALEPI

Legislação que representou a primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública no Brasil, durante o regime militar:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2020· ALEPI

Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· ALEPI

As transformações ocorridas no estado brasileiro, nos anos 90, foram oriundas da Reforma do Estado cujas determinações resultaram no documento chamado:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· UFPI

O art. 15, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que as compras públicas, sempre que possí…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2019· UFPI

Sobre as responsabilidades do servidor, está INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UFPI

Investido no cargo, o servidor público federal poderá ser submetido a processo administrativo disciplinar. A lei que estabelece o regime jurídico do servidor público federal traz, em seu arcabouço elementos que definem…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2019· UFPI

A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFPI

O regime disciplinar do servidor traz penalidades que são impostas ao servidor, conforme prevê a Lei 8.112/90. Conforme o que estabelece o regime jurídico do servidor federal, está INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2019· UFPI

Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de processo administrativo disciplinar. Não se conformando com a decisão administrativa, Crisaldina recorreu ao Poder Judiciário. Quatro…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFPI

O regime disciplinar imposto ao servidor público federal está devidamente explicitado no conteúdo do Título IV da Lei 8.112/90. O ordenamento sobre os deveres, as proibições e as responsabilidades postas na lei elencam…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· UFPI

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 5º da lei traz os requisitos básicos para investidura em cargo público. Obse…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· UFPI

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito de Preempção é:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· UFPI

A Lei 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com a lei, servidor é a pessoa legalmente i…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFPI

Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na lei 8.112/1990, é INCORRETO di…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· UFPI

Marque a opção que NÃO apresenta uma modalidade de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93: