A prefeitura de Teresina constatou que… (COPESE UFPI 2020)

Questões de Direito Administrativo · COPESE UFPI

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosCOPESE UFPI 2020

ALEPI

A prefeitura de Teresina constatou que um grupo de empresas atuava em conjunto para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a autoridade pública poderá aplicar sanção prevista na Lei Federal nº 8.666/93 que consiste em:

AProibição do direito de participar de licitações, por prazo máximo de 5 anos, cabível a reabilitação mediante ressarcimento à Administração.BCassação da licença de funcionamento.CMulta, no limite de até 20 vezes o valor do objeto da licitação.DDeclaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.ESuspensão do direito de contratar com a Administração pelo prazo máximo de 5 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.