Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· UFPI

A Lei nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito do que dispõe esta lei sobre o provimento de cargos públicos, pode-se afirm…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· UFPI

Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· UFPI

É possível que o servidor estável seja reinvestido no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Este ato de retorno do…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFPI

É um dos deveres do servidor, expressamente previsto na Lei nº 8.112/1990:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPI

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/90, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao servidor ocupante de cargo efetivo em caso de insubordinação grave e…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· UFPI

Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “a é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiv…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2023· UFPI

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Ao se tornar estável, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor somente perder…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· UFPI

Marque a opção que NÃO apresenta uma característica da Administração Pública gerencial:

Direito AdministrativoConcurso público· 2023· UFPI

João, jovem interessado na carreira de servidor público da União, foi indagar sua colega de faculdade Maria a respeito das regras aplicáveis à validade do concurso público no Brasil. Para responder corretamente ao que f…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· UFPI

A mente humana tem uma capacidade limitada e, nesse sentido, não é capaz de prever as situações futuras que podem afetar negativamente a organização. Dessa forma, o Administrador deve tentar reduzir, ao máximo, as incer…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2023· UFPI

A qual princípio constitucional da Administração Pública brasileira refere-se a afirmação: o agente público não pode praticar atos senão para satisfazer o interesse público, sendo proibido o uso da máquina administrativ…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· UFPI

É um dos deveres do servidor, expressamente previsto na Lei nº 8.112/1990:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· UFPI

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/90, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada por escrito, no caso de inobservância de dever funcional previsto em le…

Direito AdministrativoFérias· 2023· UFPI

As férias do servidor público são garantidas tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto pela Lei nº 8.112/90. Levando em conta o que se encontra previsto na Lei nº 8.112/90 em relação às férias, é CORRETO afirmar qu…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFPI

A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UFPI

A Lei nº 8.112/90 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· UFPI

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2023· UFPI

Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela Administração…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· UFPI

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· Pref Oeiras

Segundo a Lei Orgânica do Município de Oeiras – PI, é CORRETO afirmar sobre os princípios fundamentais da legislação: 1. São objetivos fundamentais do Município: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II…