Questões de Legislação Penal Especial · CONSCAM
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCONSCAM 2018
Pref Fernão
Questão de Legislação Penal Especial
Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: I. Humilhação. II. Sofrimento físico. III. Imposição em realizar atividades escolares. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.