Questão de Legislação Penal Especial

ECA, art. 10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a: I – Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado. II – Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. III – Proceder a exames visando o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais. IV – Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. V – Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. Assinale a alternativa correspondente às afirmativas corretas: