Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)COMPERVE 2012
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
A universalização do saneamento básico foi assumida como um compromisso de toda a o sociedade brasileira, conforme a Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que orienta um esforço dos três níveis de governo, dos prestadores de serviços públicos e privados, da indústria de materiais, dos agentes financeiros e da população em geral por meio da instituição de canais de participação. o Em relação à Lei n 11.445, são mecanismos de gestão do saneamento básico:
Mais questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)
- Fundatec 2026Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a interrupção dos serviços é prevista em ca…
- Fundatec 2026No Município de Pinheiro Preto, uma empresa desviou águas pluviais para a rua, gerando erosão e danos à via. Segundo o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que:
- CPCON 2026Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de…
- Cebraspe 2026CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025 Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com…
- Legalle 2026A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela I\4unicipal n' Lei BB/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma i…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.