Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCOMPERVE 2012
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
C o n h e c i m e n t o s E s p e c í f i c o s 21 a 50
A Lei nº 11.794, de 08/10/2008, conhecida como Lei Arouca, prevê
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.