Direito Administrativo

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2015· IFTO

Quanto a autenticação dos documentos apresentados em cópia, no Processo Administrativo Federal, regido pela Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2015· IFTO

Segundo a Lei nº 8.112/90, com suas alterações, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verif…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· IFTO

Os princípios são as bases sobre as quais se assentam institutos e normas jurídicas que os compõem. São importantes para a solução de casos não especificados em lei e a melhor compreensão dos textos esparsos que regulam…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· IFTO

Um servidor, ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112/90, foi deslocado para outra unidade, dentro do mesmo órgão, no interesse da administração, com mudança de sede e domicílio em caráter permanente. Assinale…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2015· IFTO

Segundo a Lei nº 9.784/99, a qual rege o processo administrativo federal que pode ter início através de duas formas de impulso oficial, são elas:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· IFTO

Segundo a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), não constitui ato de improbidade administrativa:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2015· IFTO

A contratação, no serviço público, deve ser formalizada, obrigatoriamente, por meio de termo de contrato, em todos os casos abaixo, exceto.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2014· IFTO

A administração pública, com vistas a garantir a consecução do interesse público e evitar ou corrigir falhas na condução das ações, está sujeita ao controle de seus atos. O controle interno dos atos da administração dec…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IFTO

De acordo com Hely Lopes Meirelles, a licitação é: “O procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Assinale a opção que não c…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2014· IFTO

Quanto aos conceitos tratados pela Lei nº 11.091/2005, com suas alterações, a qual institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2014· IFTO

Segundo a Lei nº 8.112/90, são listadas tanto como formas de provimento quanto como formas de vacância de cargo público federal:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2014· IFTO

Joaquim é servidor público federal, investido na função de Chefe de Departamento de Pessoal em seu órgão de lotação. Por descuido, Joaquim não envia para publicação nos jornais e boletins oficiais portaria emitida pela…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· IFTO

Determinado servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, no uso das atribuições regulares de seu cargo, emite declaração na qual atesta a matrícula do Aluno X, para o primeiro se…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· IFTO

O Decreto que aprova as Normas do Cerimonial Público Brasileiro e a Ordem Geral de Precedência é o:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2014· IFTO

João é servidor público efetivo lotado em determinada unidade de uma autarquia federal e é filiado a determinado partido político adversário do partido ao qual é filiado o gestor máximo do órgão. Sabedor dessa situação,…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· IFTO

Beltrano, servidor público, recebe vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas de uma determinada autarquia federal. Beltrano, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.429/9…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· IFTO

Sobre a organização da administração pública federal, assinale a alternativa que contém a descrição correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IFTO

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens abaixo: I – A transferência é forma de provimen…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IFTO

Marque a alternativa correta, observados os preceitos da Lei nº 8.112/90:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IFTO

Segundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das pro…