Question

João é servidor público efetivo lotado em determinada unidade de uma autarquia federal e é filiado a determinado partido político adversário do partido ao qual é filiado o gestor máximo do órgão. Sabedor dessa situação, temendo que João possa interferir em suas ações, o gestor removeo de ofício para uma unidade longínqua, onde o número de servidores ocupantes do mesmo cargo de João já é suficiente, fator que não justificaria a lotação de mais servidores. Sobre o ato administrativo mencionado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) É inválido, por vício de finalidade, visto que a remoção de ofício se destina a suprir o interesse público e não se presta a punir o servidor. O ato deve ser declarado nulo sem surtir quaisquer efeitos jurídicos.

Answer

A) É válido, pois o administrador, através do uso do poder discricionário, pode dispor livremente sobre a lotação dos servidores a ele subordinados.

Answer

B) É válido, porém não é útil para a administração lotar excesso de servidores em uma unidade. Portanto, o ato deve ser revogado, por conveniência e oportunidade da administração, surtindo seus efeitos até que a revogação entre em vigor.

Answer

D) É inválido, pois a remoção de ofício é punição que somente poderá ser aplicada após a condenação do servidor em processo administrativo disciplinar.

Answer

E) É inválido, pois a remoção foi utilizada incorretamente. A punição para servidor que se filia a partido político é a de suspensão, que pode ser convertida em demissão caso o servidor seja reincidente. --------------------------------------------------------------------

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