Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2014· IFTO

No âmbito da administração pública as obras e serviços de engenharia são executados através de licitações, e a função da administração é fiscalizar. Periodicamente, para liberação do pagamento, o engenheiro-fiscal cobra…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· IFTO

Segundo a Lei nº 8.112/90, são hipóteses ensejadoras de demissão e resultam, além da perda do cargo público, na incompatibilidade por 5 (cinco) anos para nova investidura em cargo público federal:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IFTO

Na inauguração de um novo campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins- IFTO, estarão presentes: O Reitor do IFTO, o Diretor do novo campus, o Ministro da Educação, o Governador do Estado, o…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IFTO

O art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, dispõe as medidas decorrentes dos atos de improbidade administrativa, bem como confere à lei determinar a forma e gradação de tais medidas. Segundo a Lei nº 8.429/92, Le…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IFTO

Na solenidade de abertura do IV Encontro de Desenvolvimento Estadual da Educação a ser realizado em Palmas entre os dias 09, e 11 de abril de 2014, promovido pela Secretaria Estadual de Educação, estarão presentes as se…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· IFTO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a função de compras é muito importante para o sucesso de uma organização e nas organizações públicas a maioria delas ocorre por meio das licitações. A constituição Federal d…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· IFTO

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com suas alterações vigentes, atualmente são deferidos aos servidores, além do vencimento e demais vant…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2014· IFTO

Determinado órgão da administração pública, no decorrer de processo administrativo devidamente instruído, profere decisão no sentido da aplicação de medida administrativa, multa, sobre estabelecimento comercial fiscaliz…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· IFTO

Em meio a processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, as empresas participantes do certame, em conluio, reúnem-se com o intuito combinar um preço mínimo de propostas, visando garantir à vencedo…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· IFTO

Segundo o que dispõe a Lei nº 8112/90, é proibido ao servidor público, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IFTO

A Lei 8.666/93 descreve diversas modalidades de licitação, de acordo com o montante a ser licitado. Existem algumas modalidades de licitação que foram introduzidas posteriormente pelas Leis 10.520/02 e 9.472/97. Das opç…