Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· IF SP

Considerando a Lei nº 8.112/90 que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta quanto aos deveres contidos na le…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2018· IF SP

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· IF SP

A nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) definiu no caput e incisos do Art. 28 as modalidades de licitação. Selecione a alternativa correta que possui as modalidades estabelecidas no dispositivo legal referido.

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2018· IF SP

A Constituição Federal de 1988 descreve em seu artigo 37 os princípios basilares do Direito Administrativo, definindo todo o ordenamento jurídico vigente. Além dos princípios explícitos, que aparecem em diversos disposi…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· IF SP

Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 8.429/1992, com redação nova conferida pela Lei nº 14.230/2021:

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2018· IF SP

A Lei nº 9.784/99 prevê em seu “Art. 1º (...) normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao mel…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· IF SP

Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· IF SP

ALei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no artigo 6º da lei mencionada, define:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· IF SP

Considerando Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· IF SP

Terêncio, servidor público federal lotado na Reitoria do IFSP, pretende atuar como procurador de Aristóteles, filho de seu irmão Nicômaco, pleiteando benefício assistencial estudantil a que faz jus. Contudo, diante do r…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2018· IF SP

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. De acordo com a Lei 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas,…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· IF SP

De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são deveres do servidor público, ExCETO:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· IF SP

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112, de 11 de novembro, de 1990), considere as afirmativas: I. A posse dar-se-á pela assina…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· IF SP

Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429 de 1992: I - Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II - Ordenar ou permitir a r…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2016· IF SP

O servidor acometido por doenças especificadas no parágrafo 1º do art. 186 da Lei n. 8.112/1990 tem direito à concessão de alguns benefícios, como isenção de imposto de renda. Qual das doenças especificadas abaixo não f…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· IF SP

A Lei n. 8.429/92, ao definir a tipificação dos atos de improbidade administrativa, instituiu termos genéricos e abrangentes para a definição e qualificação das condutas improbas, agrupando-os em três categorias, confor…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· IF SP

Considerando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas: I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos; II. O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação d…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· IF SP

Tício, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo.…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2016· IF SP

O Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Ca…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2016· IF SP

Nos termos da Lei 8.429, de 1992, são atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, ExCEtO: