Question

Considerando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas: I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos; II. O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE; III. O servidor em hipótese nenhuma poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação; IV. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor. São INCORRETAS as afirmativas:

Accepted Answer

C) I e III

Answer

A) II e III

Answer

B) II e IV

Answer

D) III e IV 30 Segundo definição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O Reitor do Instituto Federal de São Paulo instaurou Processo Administrativo designando: Lucas ocupante do cargo de Assistente Administrativo – nível médio, com formação superior em Administração, João ocupante do cargo de Professor – nível superior, formação superior em Letras e Clara ocupante do cargo deAuditora – nível superior, formação superior em Direito, todos servidores efetivos, para comporem comissão de processo disciplinar, designados para apurar irregularidades cometidas por Paulo, ocupante do cargo de Auditor – nível Superior, formação superior em Direito, por atos cometidos no exercício de suas atribuições. Com base na legislação citada e nas informações apresentadas, indique a alternativa CORRETA:

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