Question

Considerando Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

A) A nacionalidade brasileira ou estrangeira, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de vinte e um anos são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

Answer

B) A Lei n.º 8.112/1990 dispõe que a pessoa se torna servidor quando é legalmente investida em cargo público, que ocorre com o exercício da atividade no órgão que prestou o concurso.

Answer

D) Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites: mínimo de seis horas e máximo oito horas e quarenta e oito minutos diários.

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