Com fundamento no Decreto nº 5.824/06,… (Com. Org. (IFSP) 2018)

Questões de Direito Administrativo · Com. Org. (IFSP)

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesCom. Org. (IFSP) 2018

IF SP

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

Aa partir de decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.Ba partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.Ca partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de requerimento da concessão.Da partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.