Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· TRF 3

Com base na assertiva abaixo, assinale a alternativa correta: Determinado ente da Administração Pública Federal realizou licitação para contratação de serviços de assistência técnica de informática, no valor estimado de…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2016· TRF 3

Ao explorarem diretamente atividade econômica, as empresas públicas e as sociedades de economia mista:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· TRF 3

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) é correto afirmar que à pessoa condenada por ter realizado operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, podem ser aplicadas,…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· TRF 3

Em determinado edital de licitação referente a serviços de engenharia de grande porte constou uma norma que exige, como requisito para os interessados, a comprovação de experiência anterior em obra similar à licitada. S…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a gestão de recursos hídricos nacionais, é possível afirmar que: I – A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, como regra, tendo em…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2016· TRF 3

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. São bens da União: I – O mar territorial, entendido como uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral conti…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a exploração de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Mineração (Decreto nº 227/…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2016· TRF 3

Considerando as assertivas abaixo sobre licitações, assinale a alternativa correta: I – Configura hipótese de dispensa de licitação a alienação de bens imóveis residenciais construídos da Administração Pública, gratuita…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo a respeito das OSCIPs, assinale a alternativa correta. I – Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrat…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta no que concerne à contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2016· TRF 3

O cancro cítrico é doença altamente contagiosa que atinge as diversas variedades de citros, afetando a produtividade e a qualidade da lavoura, levando, inclusive, à morte do vegetal contaminado. A patologia é incurável…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base no disposto na Lei nº 9.307/96 e suas alterações posteriores, é possível afirmar que: I – Do compromisso arbitral deverá constar, obrigatoriamente, o…