Dadas as assertivas abaixo, assinale a… (Com. Exam. (TRF 3) 2016)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TRF 3)

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCom. Exam. (TRF 3) 2016

TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

AEm regra, em casos de suicídio de preso dentro do estabelecimento prisional, embora configurada responsabilidade objetiva do Estado, não há dever de indenizar já que o dano decorre de culpa exclusiva da vítima.BA responsabilidade por danos ao meio ambiente, decorrentes da atividade ou do empreendimento, independe da demonstração da ilicitude do ato.CA violência praticada por aluno em face de outro aluno dentro de escola pública é hipótese que implica responsabilidade objetiva do Estado e seu respectivo dever de indenizar.DDoutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade de acionamento do servidor público diretamente pelo terceiro prejudicado (“per saltum”), havendo precedentes das Cortes Superiores em ambos os sentidos.

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