As custas da apelação, na Justiça Feder… (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda PúblicaCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

As custas da apelação, na Justiça Federal:

Adevem ser pagas, sob pena de deserção, no ato de interposição dos recursos;Bdevem ser pagas tanto pelos particulares como pelas entidades públicas, exceto a União Federal, que é isenta;Cdevem ser pagas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção;Dsão devidas em qualquer processo, inclusive no de habeas data.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.