São impostos da competência dos municíp… (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ SC)

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

São impostos da competência dos municípios:

AITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza).BICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI.CIPTU e ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).DITCMD (transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos) e ISQN.EISQN e IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.