No que tange ao Imposto Territorial Rur… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ SC)

Direito TributárioITRCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:

ASerá progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.BNão poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.CCompete aos municípios instituí-lo.DCinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.ESerá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Mais questões de ITR

OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:
Cebraspe 2026Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel localizado na área urbana do município incidirá
Fundatec 2026Com base no que dispõe o artigo 153 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): I. Será regressivo e…
Cebraspe 2026A regressividade do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) tem como base o grau de utilização da terra.
Avança SP 2025Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.