Considerando o disposto na Lei no 8.429… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TJ RS)

Direito AdministrativoImprobidade administrativaCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

Considerando o disposto na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a assertiva correta.

AAgente público é apenas aquele que desempenha alguma atividade junto à administração direta do Estado.BA Lei estabelece três categorias de atos ímprobos: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública.CA ação de improbidade abrange apenas os atos de chefia na administração direta.DApenas os servidores públicos efetivos estão sujeitos às punições da Lei.ESomente o servidor público pode praticar atos de improbidade.

Mais questões de Improbidade administrativa

Fundatec 2026A Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar…
Fundatec 2026Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Quadrix 2026A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade retroage para alcançar as condenações transitadas em julgado.
Quadrix 2026A divergência interpretativa da Lei, com base em jurisprudência, ainda que não seja pacificada, configurará ato de improbidade administrativa, caso o entendimento adotado pelo age…
ICECE 2026Um agente público responsável por fiscalizar contratos passou a receber valores mensais de uma empresa contratada para deixar de apontar irregularidades na execução do serviço, ga…

Ver as 2.366 questões de Improbidade administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.