Com relação à desapropriação, assinale… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TJ RS)

Direito AdministrativoDesapropriaçãoCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

AFundamenta-se nos princípios da utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.BO decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domínio público.CSomente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.DMesmo durante a fase judicial do processo expropriatório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.ETodos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

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