Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2026· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.975/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, do Município de Bauru:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Bauru

De acordo com a Lei municipal n. 5.804/2009, são inválidos os atos administrativos que desatendam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, ou os princípios da Administração, especialmente nos casos de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA referente às licitações:

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2026· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2026· Pref Bauru

A Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula os atos e processos administrativos da Prefeitura de Bauru, estabelece em seus artigos 4º ao 6º os princípios e regras que a Administração Pública deve obe…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref Bauru

Acerca dessas hipóteses de exoneração do serviço público previstas no artigo 69, §1° do Estatuto do Servidor Público (Lei Municipal n° 1574 de 07 de maio de 1971), assinale a única alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Bauru

A Lei Municipal nº 1.574/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru) estabelece regras sobre o cargo público ocupado pelo servidor municipal. Sobre o que prevê essa Lei, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Bauru

De acordo com a Lei Municipal nº 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Bauru

Considerando os dispositivos previstos nos artigos 14 e 15 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que regulamenta os critérios para evolução funcional na carreira dos servidores públicos, assinale a alternativa CORR…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2025· Pref Bauru

Em relação aos poderes e deveres da Administração, analise as assertivas a seguir. I - As formas de abuso de poder são duas: excesso de poder e desvio de poder. II - Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativ…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· Pref Bauru

Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as assertivas a seguir. I - Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exe…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 3.601/1993:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Bauru

A Lei Municipal nº 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. Assinale a opção que corresponde a uma afirmação CORRETA dessa lei:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Bauru

Em relação ao Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir. I - Função administrativa é aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacentemente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2025· Pref Bauru

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· Pref Bauru

Os servidores do regime jurídico estatutário da administração direta e das autarquias, não têm direito: