Question

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.975/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, do Município de Bauru:

Accepted Answer

A) O provimento de cargos efetivos, compreendendo-se os atos administrativos pelos quais esses são preenchidos, dar-se-á obrigatoriamente, mediante Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, ressalvados os cargos de livre exoneração e nomeação na forma da lei.

Answer

B) É possível a passagem do servidor de um cargo para outro sem concurso público.

Answer

C) A promoção por qualificação profissional por escolaridade (PQPE) dar-se-á de forma horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento, por meio da composição de média de pontos anuais, uma vez a cada período de 03 (três) anos, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.

Answer

D) Compete ao Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração – CIPAR, acompanhar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, o processo de implantação e desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, em suas diferentes etapas.

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