Questões Com. Exam. (MPT)

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· MPT

Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, entre outros, manter a integridade nacional, repelir invasão de uma unidade da Federaç…

Direito do TrabalhoSuspensão e interrupção do contrato de trabalho· 2024· MPT

Acerca da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· MPT

Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terr…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2024· MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envol…

Direito do TrabalhoFiscalização do trabalho e combate ao trabalho escravo· 2024· MPT

À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa em que todas as situações retratam características típicas do trabalho escravo contemporâneo, de acordo com a normativa nacional e internac…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2024· MPT

Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas: I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos…

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2024· MPT

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratame…

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias· 2024· MPT

A respeito da dispensa em massa de trabalhadores, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilAção de consignação em pagamento· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo. II - A caução prevista para o cumprimento provisório…

Direito PrevidenciárioAuxílio por incapacidade temporária· 2024· MPT

Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma Universidade de São Paulo, em decorrência de pla…

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatória· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta pode ser tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou procedimento correlato, devendo conter obrigações certas, líq…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2024· MPT

Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas: I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em…

Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacional· 2024· MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho· 2024· MPT

Sobre a renúncia e a indisponibilidade de direitos trabalhistas, analise as assertivas: I - A renúncia do empregado ao aviso prévio é permitida por meio de acordo extrajudicial celebrado com o empregador e homologado pe…

Língua EspanholaLiteratura espanhola e hispano-americana· 2024· MPT

Sobre o Mercado Comum do Sul, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do Trabalho· 2024· MPT

No que se refere à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas: I - As Coordenadorias Nacionais Temáticas exercem, por delegação, atribuições da Câmara de Coordenação e Revis…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· MPT

Analise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - É constitucional o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo…