Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· MPT

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· MPT

Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· MPT

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· MPT

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envol…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· MPT

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2022· MPT

Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· MPT

Analise as assertivas abaixo: I - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do pod…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· MPT

Analise as assertivas a seguir: I - No âmbito do exercício do poder de polícia, a administração pública pode se valer de medidas autoexecutórias, como embargo e interdição a partir da constatação de condição ou situação…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· MPT

No que se refere à licitação, é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusiv…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· MPT

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· MPT

Em relação à Administração Pública, é CORRETO dizer que a Constituição de 1988 estabelece:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· MPT

Sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, analise a…

Direito AdministrativoConcurso público· 2022· MPT

João, Pedro e Marcos prestaram concurso público no ano de 2019, organizado pelo Município de Felicidade, para o cargo de auxiliar administrativo. O edital previa a existência de cinquenta vagas para tal cargo. O concurs…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· MPT

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2015· MPT

Analise e responda em quais destas hipóteses o servidor público estável PODERÁ perder o cargo: 1) Em razão de eleição para cargo eletivo. 2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 3) Mediante processo ad…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPT

Marque a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPT

Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesse…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· MPT

Analise as seguintes assertivas: 1) A contratação de empresa privada, pelo Poder Público, para prestação de serviço de apoio administrativo, consistente em atividade acessória, instrumental ou complementar à competência…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2015· MPT

Qual dos seguintes atos administrativos NÃO PODE ser considerado como emanação do poder de polícia: