Direito Constitucional

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· MPT

Analise as assertivas, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas ra…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· MPT

Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· MPT

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· MPT

Considerando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas: I - O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundam…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· MPT

Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPT

Sobre as previsões constitucionais expressas relacionadas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· MPT

De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todo…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· MPT

Analise as assertivas: I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com dir…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2024· MPT

Considerando que as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser equivalentes às emendas constitucionais, analise as assertivas: I - Dependem de quórum qualificado de aprovação, em cada uma das casas do Co…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· MPT

Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, entre outros, manter a integridade nacional, repelir invasão de uma unidade da Federaç…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· MPT

Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terr…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2024· MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· MPT

Analise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - É constitucional o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· MPT

Quanto à competência legislativa dos entes federativos, analise as assertivas: I - Compete concorrentemente à União e aos Municípios legislar sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embal…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2024· MPT

Assinale a alternativa INCORRETA à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucional:

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2022· MPT

Com base em súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I - O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atin…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· MPT

A respeito das emendas constitucionais, analise as assertivas: I - Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não está sujeita a ne…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2022· MPT

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta,…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2022· MPT

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas a seguir: I - Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante…