Assinale a alternativa CORRETA: (Com. Exam. (MPT) 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPT)

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Com. Exam. (MPT) 2024

MPT

Assinale a alternativa CORRETA:

AA Lei dos Agrotóxicos tipifica como crime a produção, a utilização ou a comercialização de agrotóxicos não registrados ou não autorizados, prevendo a majoração em dobro da pena se do crime resultar dano ao meio ambiente.BO crime de rufianismo consiste em submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.CConstitui crime a exigência de perícia ou de exame relativo a estado de gravidez, para efeitos admissionais, ressalvada a hipótese de autorização da trabalhadora, caso seja maior de dezoito anos.DA divulgação, sem justa causa, de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, configura crime contra a inviolabilidade de segredos, ainda que não resulte dano.ENão respondida.

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