De conformidade com as regras do Estatu… (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE MS)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

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De conformidade com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA:

AEm caso de adoção, a inscrição no registro civil consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes, sendo vedada a modificação do prenome do adotado;BA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente;CO ECA estabelece que a adoção do menor com mais de dezoito anos pode ser feita por escritura pública, sem necessidade de processo judicial;DO estágio de convivência a ser cumprido no território nacional, em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, será de no mínimo quinze dias para crianças de até dois anos de idade, e de no mínimo sessenta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.