Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2006· MPE MS

É caso de inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2006· MPE MS

Nos seus afastamentos e impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul será substituído:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2006· MPE MS

No âmbito do regime jurídico administrativo, a presunção de legitimidade dos atos da administração pública não se caracteriza por:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2003· MPE MS

Ao poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, denomina: 17

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPE MS

Nos termos da Lei nº 8.429/92, o Ministério Público se não intervir no processo como parte atuará:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2003· MPE MS

Licitação é o gênero de que são espécies as seguintes modalidades:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2003· MPE MS

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2003· MPE MS

Tendo por base o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2003· MPE MS

Quanto aos contratos administrativos, é CORRETA a resposta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de ação popular e na defesa do patrimônio público:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2003· MPE MS

Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou in…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2003· MPE MS

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração; será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2003· MPE MS

Quais são os pressupostos da desapropriação:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPE MS

Quais as pessoas que poderão representar à autoridade administrativa competente, nos termos da Lei nº 8.429/92, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPE MS

Sobre a ação de improbidade administrativa prevista na Lei nº 8429/92, assinale a alternativa CORRETA.