Question

Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de ação popular e na defesa do patrimônio público:

Accepted Answer

D) A admissão ao serviço público remunerado com desobediência, quanto às condições de habilitação, das normas gerais, regulamentares ou constantes de instruções gerais é ato jurídico meramente anulável.

Answer

A) É nulo o ato jurídico ou o contrato de compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência pública ou administrativa, quando o preço de compra dos bens for superior ao corrente no mercado, na época da operação;

Answer

B) É nulo o ato jurídico ou o contrato de compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência pública ou administrativa, quando o preço de venda dos bens for inferior ao corrente no mercado, na época da operação; 31

Answer

C) É nulo o ato jurídico ou o contrato de compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência pública ou administrativa, quando for realizada com desobediência a normas legais, regulamentares ou constantes de instruções gerais;

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