Question

Assinale a alternativa em que est ão elencados os legitimados concorrentes para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, conforme disposto na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Accepted Answer

A) O Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos
Advogados do Brasil; as associações legalmente constituídas há pelo menos um (1) ano e
que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa,
dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária.

Answer

B) O Ministério Público; a Ordem dos Advogados do Brasil; e as associações legalmente constituídas há pelo menos dois (2) anos e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa.

Answer

C) O Ministério Público e as associações legalmente constituídas há pelo menos dois (2) anos e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária.

Answer

D) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a Ordem dos Advogados do Brasil, somente.

Answer

E) O Ministério Público; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a Ordem dos
Advogados do Brasil; e as associações legalmente constituídas há pelo menos três (3)
anos e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa
idosa.

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