Direito Processual Civil

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

Com referência à legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação em defesa de direitos individuais homogêneos e individuais indisponíveis, e de acordo com o entendimento do STJ e do STF sobre a matér…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2010· MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I – Qualquer que seja a posição assumida pelo Ministério Público no processo civil, terá o seu órgão poderes idênticos ao das partes. II- Figurando co…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2010· MPE GO

Sobre a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2010· MPE GO

No tocante aos requisitos da inicial e ao instituto da coisa julgada em sede de ações coletivas, consoante o entendimento do STJ sobre a matéria, leia e analise as assertivas e assinale a opção correta: I- Nas ações col…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2010· MPE GO

Sobre os atos de comunicação processual, marque o que for correto:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2010· MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de int…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

Sobre liminares em ações civis publicas ou coletivas podemos afirmar: I- Poderá o juiz conceder liminar, mas após justificação prévia, observando o disposto nas leis nº 8.437/92 e 9.494/97. O efeito suspensivo se pleite…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2010· MPE GO

As condições da ação são requisitos para seu exercício regular e conseqüente exame de mérito. A falta de uma condição da ação, matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, gerando a…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2010· MPE GO

Leia as afirmativas sobre a competência e, após, escolha a alternativa correta: I - Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrim…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

As assertivas abaixo ora se referem aos direitos coletivos (stricto sensu),ora se referem aos direitos individuais homogêneos. Aponte a alternativa correta.

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2010· MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público ou que dizem respeito a…

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2010· MPE GO

Julgue os itens que se seguem: I- Formulados pedidos sucessivos de mérito pelo autor, o juiz acolhe o primeiro pedido sem examinar o segundo. Interposto recurso de apelação pelo réu, o Tribunal julga improcedente o prim…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta: I- O processo civil tradicional é vocacionado para resolução dos conflitos individuais. Por outro lado, o processo coletivo volta-se ao conhecimento…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE GO

Quanto às regras de competência para as ações civis públicas, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2010· MPE GO

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2010· MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: a) entre elas houver comunhão de direitos ou de…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2010· MPE GO

No tocante à citação no processo civil, não é correto afirmar: