Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem: I- Formulados pedidos sucessivos de mérito pelo autor, o juiz acolhe o primeiro pedido sem examinar o segundo. Interposto recurso de apelação pelo réu, o Tribunal julga improcedente o primeiro, no entanto, não poderá acolher o segundo, sob pena de supressão de instância. II- É inadmissível reconvenção em ação declaratória. III- Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas conforme as afirmações, isto é, in status assertionis, antes que as provas sejam produzidas. IV- Em ações que versem sobre bens imóveis, para que a confissão seja eficaz, valendo como meio de prova, é necessário que a confissão de um cônjuge não valha sem a do outro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.