Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE GO)

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Questão de Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- Administração Pública, no sentido funcional, objetivo ou material, significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. II- Administração pública, no sentido orgânico, subjetivo ou formal, significa o conjunto de órgãos e pessoas voltados para realização dos objetivos de governo. III- A teoria do órgão, formulada por Otto Gierke, diz que as pessoas jurídicas expressam sua vontade por intermédio de seus órgãos, titularizados por seus agentes (pessoas humanas), na forma de sua organização interna. IV- Agentes políticos atuam com plena liberdade funcional e desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Nessa categoria de agentes públicos podem ser mencionados: chefes do executivo, parlamentares, membros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.