Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· MPE GO

Extingue-se a punibilidade das transgressões disciplinares dos servidores públicos do Estado de Goiás:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· MPE GO

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) e do atual entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a respeito do tema, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2019· MPE GO

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, nepotismo é a conduta de nomear para cargos públicos em comissão ou funções de confiança de livre provimento e de livre exoneração parentes, cônjuges ou companheiros de…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2019· MPE GO

Sobre os servidores de entes governamentais de direito privado, assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Com relação aos Centros de Apoio do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos órgãos auxiliares do Ministério Público, previstos na lei complementar 25/1998:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

O Ministério Público do Estado de Goiás possui os chamados órgãos da Administração Superior, das alternativas alinhadas abaixo, qual órgão não pertence Administração Superior do Ministério Público:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· MPE GO

De acordo com o artigo 303 do Estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário público é proibido, EXCETO;

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2019· MPE GO

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· MPE GO

Conforme Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.°25, de 06 de julho d e 1998), o Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/1998, não compete ao Promotor de Justiça:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça,…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2018· MPE GO

Assinale a alternativa INCORRETA. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público recebe a notícia de que determinada escola pública de ensino fundamental apresenta diversas irregularidades do ponto de vi…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· MPE GO

Nos termos do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988), no tocante à responsabilidade dos servidores, é incorreto dizer que:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· MPE GO

Acerca do regime disciplinar constante do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988) e das penalidades previstas no referido diploma, é incorreto afirmar que: