Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· MPE GO

Tendo por norte o que está disciplinado na Lei Ordinária do Estado de Goiás 20.756/2020, verifique as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I - A penalidade de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

O Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado cometeu uma transgressão passível de destituição. Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento que deve ser adotado para a destituição do Procurador-Geral de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· MPE GO

O complexo de deveres, proibições, esferas de responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções disciplinares constitui o chamado regime disciplinar do servidor público. De acordo com a discipli…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2023· MPE GO

A Lei Ordinária do Estado de Goiás 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas: I - O Colégio de P…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2023· MPE GO

Considerando o teor da Lei Ordinária do Estado de Goiás 14.810/2004, assinale a alternativa correta acerca das assertivas a seguir: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas,…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a fi…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto ao Conselho Superior do Ministério Público. I - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta quanto à Corregedoria Geral do Ministério Público:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que o Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela obser…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Assinale a alternativa correta sobre a Escola Superior do Ministério Público, conforme apregoa a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· MPE GO

Sobre as Promotorias de Justiça, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· MPE GO

Assinalar a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STJ:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2019· MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.°25, de 06 de julho d e 1998):

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· MPE GO

Acerca da Administração Indireta do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2019· MPE GO

Ainda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que: