Question

Assinale a alternativa INCORRETA. Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público recebe a notícia de que determinada escola pública de ensino fundamental apresenta diversas irregularidades do ponto de vista estrutural (janelas quebradas, luzes queimadas, banheiros em péssimas condições de higiene etc), pedagógico (faltam professores efetivos, há falta de material para as aulas etc), além de problemas com a alimentação escolar (faltam alimentos, o cardápio desenvolvido pela nutricionista não está sendo observado). O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil para apurar tais fatos e, para instruí-lo:

Accepted Answer

A) expedir notificação para colher depoimento ou esclarecimento da Secretária/o Municipal de Educação e, em caso de desatendimento, ainda que justificado, requisitar condução coercitiva pela Polícia Militar ou Civil;

Answer

B) promover inspeção diretamente na escola, entrando em todas as dependências onde se encontram as narradas irregularidades, para constatar a veracidade da notícia;

Answer

C) requisitar informações e documentos das autoridades federais, estaduais e municipais, por exemplo a relação de professores lotados na escola, bem como sua forma de provimento, e documentos que comprovem a aquisição de materiais pedagógicos;

Answer

D) fazer recomendação à Prefeitura Municipal e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar respectivos, visando à melhoria do serviço público de educação;

Answer

E) dar publicidade ao inquérito civil e às medidas adotadas, por exemplo à recomendação expedida.

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