Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2011· MPDFT

O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como parte formal na relação jurídica processual, ao mesmo tempo em que mantém o dever de fiscalizar a correta aplicação da lei. No que tange à objetividade…

Direito CivilSucessão legítima· 2011· MPDFT

“X”, casada com “Y” sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de “X” consiste em bens comun…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2011· MPDFT

A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo: I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade. II- É prescindív…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2011· MPDFT

O Código de Processo Penal, até o advento da Lei nº 12.403/2011, preconizava a bipolaridade do sistema de medidas cautelares pessoais, quer dizer, ou se mantinha o acusado preso cautelarmente, ou então era concedida lib…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2011· MPDFT

Em tema de mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2011· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2011· MPDFT

No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir: I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Conselho de Sentença, pois em relação à matéria não se opera a preclusão…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2011· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2011· MPDFT

Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2011· MPDFT

Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2011· MPDFT

Analise as enunciações e marque a alternativa correta: I – As declarações de direito, no constitucionalismo brasileiro, mostraram-se em geral mais avançadas do que as práticas políticas de seu tempo. II – O Brasil adoto…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2011· MPDFT

De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2011· MPDFT

Considerando a invalidade do negócio jurídico, indique a única alternativa correta:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2011· MPDFT

Assinale o item errado:

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2011· MPDFT

Assinale o item incorreto:

Direito PenalCrimes omissivos· 2011· MPDFT

Julgue as assertivas sobre a omissão penalmente relevante e os crimes culposos, marcando a alternativa correta:

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2011· MPDFT

No que se refere à disciplina da nova lei do mandado de segurança, assinale a proposição correta:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2011· MPDFT

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, explicitando que tal tipo de violência constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

No sistema do processo coletivo brasileiro, em face à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal concernente à efetividade da tutela coletiva de direitos, bem como à legitimidade proces…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2011· MPDFT

Marque a opção correta: