Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2011· MPDFT

De acordo com a Constituição Federal, julgue as seguintes inferências: I- A União instituirá, para estados, municípios e o Distrito Federal, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração…

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2011· MPDFT

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

Considere o enunciado da questão formulada e assinale a alternativa correta: Determinado ente da Federação celebrou acordo em benefício de centenas de sociedades comerciais, instituindo regime especial de arrecadação de…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· MPDFT

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem 29 objetivamente pelos seus atos, ba…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

Analise as assertivas sobre as regras processuais de interpretação e aplicação do direito processual coletivo comum e assinale a alternativa correta:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2011· MPDFT

Acerca dos instrumentos de composição de conflitos de natureza coletiva em sentido amplo, em matéria de relação de consumo, marque a opção correta:

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2011· MPDFT

Considerando que o processo penal é fundamentalmente um instrumento de garantia do réu contra o Estado e que o juiz deve ser essencialmente um garantidor das liberdades públicas, julgue os itens a seguir: I- O juiz pode…

Direito CivilCasamento· 2011· MPDFT

Acerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPDFT

No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2011· MPDFT

Aprecie as seguintes assertivas relativas à teoria do crime, marcando a alternativa correta:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2011· MPDFT

Acerca do processamento e julgamento das ações de proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo a legislação específica e as normas de organização judiciária do Distrito Federal, indique a assertiva correta:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· MPDFT

De acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito CivilPosse· 2011· MPDFT

Tendo em foco os direitos reais, indique a única alternativa correta:

Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988· 2011· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

Direito PenalConcurso de crimes· 2011· MPDFT

Aprecie a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta: M.R.A. encontra-se ingerindo bebida alcoólica num bar, enquanto joga dominó com o amigo R.F.B. Ambos se desentendem acerca da partida, entrando em…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2011· MPDFT

Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de crimes de quadrilha, furto, roubo e receptação, supostamente praticados por 7 indivíduos que agiam em cidades satélites do Distrito Federal e cidades próximas n…

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2011· MPDFT

Quanto à responsabilidade civil contratual e extracontratual, leia as proposições abaixo: I- Pode o transportador eximir-se da obrigação de indenizar o passageiro em decorrência de acidente de transporte, comprovando cu…

Direito CivilPosse· 2011· MPDFT

Sobre posse e propriedade, julgue os enunciados a seguir e marque somente a alternativa correta:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2011· MPDFT

Considere a hipótese a seguir descrita e assinale a alternativa correta: Em ação civil pública proposta pelo Distrito Federal, em face de empresas de incorporação imobiliária, fundada em causa de pedir enunciada na ileg…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2011· MPDFT

Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal. Irresignada, somente a Defesa inte…