Direito Processual CivilNulidades processuaisCom. Exam. (MPDFT) 2021
MPDFT
Questão de Direito Processual Civil
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Naquelas hipóteses em que o ato tiver de ser praticado diretamente por 24 quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponde ao dia útil posterior à data em que se der a comunicação. II. No campo das nulidades, não será decretada na hipótese de não tiver transcendência acerca das garantias de defesa da parte, em juízo. III. Nas ações fundada em dano moral, o valor da causa deverá ser correspondente ao valor pretendido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



