Os crimes permitem, na sua grande maior… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (DPE MT)

Direito PenalConcurso de pessoasCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Os crimes permitem, na sua grande maioria, pluralidade de sujeitos ativos, ou seja, concurso de pessoas, cuja matéria está estampada no artigo 29 do Código Penal Brasileiro. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

APara a teoria do domínio do fato, a relevância está em o agente praticar efetivamente a ação descrita no tipo penal.BA autoria colateral ou acessória integra o concurso de agentes, posto que existe liame psicológico entre os agentes.COs delitos omissivos, como delitos de dever, não dão lugar ao concurso de pessoas.DO Código Penal adota a teoria extensiva, onde autor não é apenas aquele que realiza o núcleo do tipo penal, mas também concorre de qualquer modo para o crime.EPara a configuração do concurso de pessoas, dentre outros requisitos, exige-se um prévio liame subjetivo ou concurso de vontades entre os agentes.

Lei seca citada

CP, art. 29: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.