Question

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa incorreta.

Accepted Answer

A) Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, pode-se desconstituí-la dentro do prazo decadencial de cinco anos, contado da publicação de sua inscrição no registro ou a partir do registro, nas hipóteses em que não for exigida a publicação.

Answer

B) Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo.

Answer

C) A criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, sendo defeso ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Answer

D) Os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica.

Answer

E) Se vier a faltar a administração da pessoa jurídica, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

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