Questões de Direito Constitucional · Com. Conc. MPE BA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Constitucional
Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.