Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Bombinhas

A Constituição Federal de 1988 estabelece limites ao poder punitivo do Estado, garantindo segurança jurídica aos cidadãos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito fundamental previsto…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· Pref Bombinhas

Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2026· Pref Bombinhas

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo o poder emana do povo. Esse poder é exercido por meio de representantes eleitos. Quem é o principal representante do Poder Executivo no município, responsável por adm…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Bombinhas

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Senador, Presidente e Vice-Presidente da República: Selecione V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) A nacionalid…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Bombinhas

A organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil ocorre nas diferentes esferas de governo, refletindo o modelo federativo adotado pelo país. Nesse contexto institucional, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref Bombinhas

No que tange à proteção do entorno de bens tombados, conforme a doutrina do Direito Patrimonial e as normas do IPHAN, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Bombinhas

Como integrante do modelo federativo brasileiro, a organização, a estrutura e a dinâmica política de Bombinhas devem estar em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Constituição Federal. Assim, assi…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Bombinhas

Com base nos princípios fundamentais previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2026· Pref Bombinhas

O Artigo 5º da Constituição de 1988 estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Logo em seguida, o texto constitucional desdobra-se em dezenas de incisos que buscam garantir a ig…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2026· Pref Bombinhas

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre a liberdade de manifestação do pensamento prevista no referido artigo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref Bombinhas

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a República rege-se, em suas relações internacionais, por princípios específicos. Entre esses princípios constitucionais está:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Bombinhas

No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções distintas, porém complementares, nas diferentes esferas de governo. No âmbito municipal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Bombinhas

A organização político-administrativa do Brasil estabelece competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref Bombinhas

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), instituído pelo Decreto nº 3.551/2000 e regulamentado pela Portaria nº 200/2016, estabelece diretrizes que orientam as políticas de salvaguarda do patrimônio cultural…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· Pref Bombinhas

Historicamente, a emancipação de Bombinhas em 1992 foi o ápice de um movimento que buscava autonomia administrativa em relação a Porto Belo. Sob a ótica da organização política e histórica do Estado, a criação de novos…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Bombinhas

A Constituição Federal é a lei maior do nosso país. Em seus primeiros artigos, ela define que o Brasil é uma República Federativa. Um dos fundamentos da nossa nação, garantido logo no início da Constituição, é:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2026· Pref Bombinhas

O artigo 216 da Constituição Federal do Brasil define o conceito de patrimônio cultural brasileiro, ampliandoo para abarcar bens de natureza material e imaterial, individualmente ou em conjunto, portadores de referência…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Bombinhas

No âmbito da administração pública municipal de Bombinhas e na Constituição federal, art.18 e art.30, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2026· Pref Bombinhas

O ensino religioso nas escolas públicas no Brasil deve ser:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· Pref Bombinhas

Historicamente, a emancipação de Bombinhas em 1992 foi o ápice de um movimento que buscava autonomia administrativa em relação a Porto Belo. Sob a ótica da organização política e histórica do Estado, a criação de novos…