Questões de Direito Constitucional · COCP Pref Bombinhas
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)COCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece limites ao poder punitivo do Estado, garantindo segurança jurídica aos cidadãos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.